20-06-2023 A CONFERÊNCIA DE BENS AVALIADOS A VALOR JUSTO POR PESSOA JURÍDICA SUJEITA AO LUCRO PRESUMIDO: UM CASO DE MAIS-VALIA POTENCIAL, NÃO TRIBUTÁVEL PELO IRPJ E PELA CSL? A APLICABILIDADE DO ART. 17 DA LEI N. 12973/14 A ESSES CASOS Áreas relacionadas Tributos Diretos Princípio da Realização da Renda AVJ Valor Justo Lucro Presumido IRPJ CSLL Lei n. 12.973 Artigo Autores Fabiana Carsoni Fernandes Paulo Coviello Filho Notícias em Alta Tributação do crédito presumido do ICMS pelo IRPJ e CSLL será julgada sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos RFB altera instrução normativa que rege os procedimentos compensatórios e afasta prazo máximo para a compensação de grandes créditos judiciais TEMA 1371: STJ decide que o fisco pode arbitrar o valor venal do bem ao lançar o ITCMD A redução de incentivos fiscais e a inadequação da Lei Complementar n. 224/2025 Artigos relacionados Tema 1390 do STJ: quando a falta de modulação compromete a segurança jurídica Leia mais Tributação do crédito presumido do ICMS pelo IRPJ e CSLL será julgada sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos Leia mais STF limita atualização de créditos tributários municipais à taxa SELIC Leia mais Receita Federal do Brasil veda compensação de Imposto de Renda pago no exterior com estimativas mensais, mas é silente quanto à compensação de créditos controlados na parte B do Lalur Leia mais
