23-05-2023 CARF AFASTA INCIDÊNCIA DO IRPF SOBRE RENDIMENTOS RECEBIDOS POR ATLETA POR MEIO DE PESSOA JURÍDICA CONSTITUÍDA PARA EXPLORAR SUA IMAGEM – ANÁLISE DO ART. 129 DA LEI N. 11196, DE 21.11.2005, E OS CASOS DE “PEJOTIZAÇÃO” Áreas relacionadas Tributos Diretos Atletas Direito de Imagem Pejotização Rendimentos IRPF CARF Opinião Legal Autores Maria Eugênia Mariz de Oliveira Notícias em Alta Tributação do crédito presumido do ICMS pelo IRPJ e CSLL será julgada sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos RFB altera instrução normativa que rege os procedimentos compensatórios e afasta prazo máximo para a compensação de grandes créditos judiciais TEMA 1371: STJ decide que o fisco pode arbitrar o valor venal do bem ao lançar o ITCMD Mariz Informa – 57ª Edição Artigos relacionados Tributação do crédito presumido do ICMS pelo IRPJ e CSLL será julgada sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos Leia mais STF limita atualização de créditos tributários municipais à taxa SELIC Leia mais Receita Federal do Brasil veda compensação de Imposto de Renda pago no exterior com estimativas mensais, mas é silente quanto à compensação de créditos controlados na parte B do Lalur Leia mais Instituições financeiras: Dedução de perdas definitivas na base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS Leia mais
