10-08-2020 CORTE ESPECIAL DO STJ REAFIRMA ENTENDIMENTO DE QUE SE CONSIDERAM PREQUESTIONADOS OS FUNDAMENTOS INVOCADOS EM APELAÇÃO E NÃO ANALISADOS NO JULGAMENTO DO RECURSO, CASO SEJAM REITERADOS NAS CONTRARRAZÕES DA PARTE VENCEDORA Áreas relacionadas Temas Tributários Comentário