17-08-2023 ESTADO DE SÃO PAULO ALTERA LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A DISPENSA DA LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO Áreas relacionadas Contencioso Administrativo Auto de Infração Dispensa Estado de São Paulo Opinião Legal Autores Marcos Engel Silvio Gazzaneo Eliza Miranda Gabriel Miranda Batisti Notícias em Alta Tributação do crédito presumido do ICMS pelo IRPJ e CSLL será julgada sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos RFB altera instrução normativa que rege os procedimentos compensatórios e afasta prazo máximo para a compensação de grandes créditos judiciais TEMA 1371: STJ decide que o fisco pode arbitrar o valor venal do bem ao lançar o ITCMD A redução de incentivos fiscais e a inadequação da Lei Complementar n. 224/2025 Artigos relacionados Reforma Processual Tributária: O Anteprojeto do CNJ para o Contencioso do IBS e CBS Leia mais CARF APROVA 21 NOVA SÚMULAS EM 2025 Leia mais CARF autoriza companhia aérea a apropriar créditos de PIS e COFINS diversos Leia mais Responsabilidade Tributária de Marketplaces: STF definirá os parâmetros para a exigência de ICMS sobre operações intermediadas Leia mais
