05-10-2023 Estado de São Paulo melhora condições para pagamento e parcelamento de autuações de ICMS Áreas relacionadas Transação Tributária Resolve Já Penalidades Estado de São Paulo Parcelamento ICMS Opinião Legal Autores Marcos Engel Silvio Gazzaneo Mateus Gripp Notícias em Alta Tributação do crédito presumido do ICMS pelo IRPJ e CSLL será julgada sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos RFB altera instrução normativa que rege os procedimentos compensatórios e afasta prazo máximo para a compensação de grandes créditos judiciais TEMA 1371: STJ decide que o fisco pode arbitrar o valor venal do bem ao lançar o ITCMD A redução de incentivos fiscais e a inadequação da Lei Complementar n. 224/2025 Artigos relacionados Transação Tributária em Goiás: PGE-GO lança primeiro edital de transação tributária com descontos de até 70% Leia mais Portaria PGFN/RFB n. 19/2025 e edital PGDAU n. 16/2025: novas oportunidades de transação para débitos judicializados a partir de R$ 25 milhões e prorrogação de prazos para regularização de débitos inscritos em dívida ativa Leia mais Novo edital do acordo paulista: descontos para pagamento de débitos irrecuperáveis ou de difícil recuperação Leia mais Editais de transação PGFN/RFB n. 58 e 59/2025: novas oportunidades de regularização de dívidas relacionadas a temas como stock options, PLR, previdência privada e bonificações no varejo Leia mais
