22-03-2023 ISS SOBRE EMPREITADA: STJ INICIA JULGAMENTO SOBRE DEDUTIBILIDADE DE COMBUSTÍVEIS DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO Áreas relacionadas Tributos Indiretos Empreitada Construção Civil Óleo Diesel Combustível ISS Base de Cálculo Dedutibilidade STJ Opinião Legal Autores Marcos Engel Silvio Gazzaneo Rodolfo Gregório de Paiva Paulo Freire de Carvalho Neto Notícias em Alta Tributação do crédito presumido do ICMS pelo IRPJ e CSLL será julgada sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos RFB altera instrução normativa que rege os procedimentos compensatórios e afasta prazo máximo para a compensação de grandes créditos judiciais TEMA 1371: STJ decide que o fisco pode arbitrar o valor venal do bem ao lançar o ITCMD A redução de incentivos fiscais e a inadequação da Lei Complementar n. 224/2025 Artigos relacionados Os créditos da contribuição ao PIS e da Cofins e os dispêndios relativos à obtenção, renovação e manutenção de licença ambiental Leia mais STF limita atualização de créditos tributários municipais à taxa SELIC Leia mais TEMA 1371: STJ decide que o fisco pode arbitrar o valor venal do bem ao lançar o ITCMD Leia mais “PRAÇA” É município para fins de IPI: CARF afirma o caráter interpretativo e a retroatividade da Lei n. 14.395/2022 Leia mais
