Mariz Informa 25ª Edição

Notícias em Alta

• Solução de Consulta COSIT n. 84/2026: qualificação convencional de dividendos de sociedade uruguaia e a tributação pela Lei n. 14.754/203

• Edital PGDAU N. 6/2026: PGFN publica novo edital de transação para débitos de até R$ 45 milhões inscritos em dívida ativa da união

• Depósitos judiciais e artigo 166 do CTN: STJ afasta aplicação do dispositivo

• 2ª Turma do STJ permite créditos de PIS/COFINS sobre aquisição de insumos sujeitos à suspensão de recolhimento empregados em produto com saída tributada