13-03-2025
Mariz Informa – 46ª Edição
STF SUSPENDE NOVAMENTE JULGAMENTO SOBRE A APLICAÇÃO DOS TRATADOS PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO
Em 7 de fevereiro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (“STF”) retomou o julgamento do Recurso Extraordinário (“RE”) n. 870.214, conhecido como “Caso Vale”, que discute a tributação pelo Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (“IRPJ”) e pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (“CSLL”) sobre os lucros auferidos por controladas e coligadas no exterior, à luz dos acordos de bitributação firmados pelo Brasil.
RECEITA FEDERAL DO BRASIL ANALISA CRÉDITO SOBRE IRRF DECORRENTE DE AJUSTES DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA À LUZ DOS ACORDOS DE BITRIBUTAÇÃO
Em 19.2.2025 foi formalizada a Solução de Consulta COSIT n. 15, na qual o órgão analisou situação em que a consulente era pessoa jurídica residente no Brasil, que celebrou contrato de empréstimo com a matriz do grupo sediada na Itália.
