31-10-2023 MÍNIMO EXISTENCIAL, CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, CONFISCO TRIBUTÁRIO Áreas relacionadas Tributos Diretos Mínimo Existencial CONFISCO IR Capacidade Contributiva STF Artigo Autores Ricardo Mariz de Oliveira Notícias em Alta Tributação do crédito presumido do ICMS pelo IRPJ e CSLL será julgada sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos RFB altera instrução normativa que rege os procedimentos compensatórios e afasta prazo máximo para a compensação de grandes créditos judiciais TEMA 1371: STJ decide que o fisco pode arbitrar o valor venal do bem ao lançar o ITCMD A redução de incentivos fiscais e a inadequação da Lei Complementar n. 224/2025 Artigos relacionados Tema 1390 do STJ: quando a falta de modulação compromete a segurança jurídica Leia mais Tributação do crédito presumido do ICMS pelo IRPJ e CSLL será julgada sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos Leia mais STF limita atualização de créditos tributários municipais à taxa SELIC Leia mais Receita Federal do Brasil veda compensação de Imposto de Renda pago no exterior com estimativas mensais, mas é silente quanto à compensação de créditos controlados na parte B do Lalur Leia mais
