05-01-2023 O NOVO REGIME DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA – CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.152, DE 28.12.2022 Áreas relacionadas Transfer Pricing Transfer Pricing MP 1.152 Preço de Transferência RFB OCDE Opinião Legal Autores Bruno Fajersztajn Ramon Tomazela Notícias em Alta Tributação do crédito presumido do ICMS pelo IRPJ e CSLL será julgada sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos RFB altera instrução normativa que rege os procedimentos compensatórios e afasta prazo máximo para a compensação de grandes créditos judiciais TEMA 1371: STJ decide que o fisco pode arbitrar o valor venal do bem ao lançar o ITCMD A redução de incentivos fiscais e a inadequação da Lei Complementar n. 224/2025 Artigos relacionados Preços de Transferência: entre conceitos indeterminados e discricionariedade – o caso das diferenças de risco-país Leia mais Consórcios e sociedades em conta de participação – aspectos tributários relacionados à capacidade tributária passiva e à sujeição passiva na contribuição ao PIS, na COFINS, no ICMS, no ISS, no IPI, no IBS e na CBS Leia mais Tarifas impostas pelos Estados Unidos e impactos nos preços de transferência Leia mais Receita Federal do Brasil analisa crédito sobre IRRF decorrente de ajustes de Preços de Transferência à luz dos Acordos de Bitributação Leia mais
