04-01-2023 PIS/COFINS SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS: OS DECRETOS DE ANO NOVO E A POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE 0,33% E 2% NO PERÍODO DE 90 DIAS Áreas relacionadas Tributos Diretos Anterioridade Alíquota Receitas Financeiras STF PIS COFINS PIS/Cofins Opinião Legal Autores Bruno Fajersztajn Fabiana Carsoni Fernandes Ramon Tomazela Paulo Coviello Filho Notícias em Alta Tributação do crédito presumido do ICMS pelo IRPJ e CSLL será julgada sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos RFB altera instrução normativa que rege os procedimentos compensatórios e afasta prazo máximo para a compensação de grandes créditos judiciais TEMA 1371: STJ decide que o fisco pode arbitrar o valor venal do bem ao lançar o ITCMD A redução de incentivos fiscais e a inadequação da Lei Complementar n. 224/2025 Artigos relacionados Tema 1390 do STJ: quando a falta de modulação compromete a segurança jurídica Leia mais Tributação do crédito presumido do ICMS pelo IRPJ e CSLL será julgada sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos Leia mais STF limita atualização de créditos tributários municipais à taxa SELIC Leia mais Receita Federal do Brasil veda compensação de Imposto de Renda pago no exterior com estimativas mensais, mas é silente quanto à compensação de créditos controlados na parte B do Lalur Leia mais
