21-07-2023 PROJETO DE LEI N. 2384/2022: REGRA DE DESEMPATE DO CARF, MUDANÇAS NOS LANÇAMENTOS FISCAIS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS DE TRIBUTOS FEDERAIS Áreas relacionadas Contencioso Administrativo Lançamentos Fiscais Tributos Federais Desempate RFB CARF Opinião Legal Autores Bruno Fajersztajn Paulo Coviello Filho Notícias em Alta Tema 1390 do STJ: quando a falta de modulação compromete a segurança jurídica Os créditos da contribuição ao PIS e da Cofins e os dispêndios relativos à obtenção, renovação e manutenção de licença ambiental Mariz Informa – 58ª Edição COSIT define que LLCs em regime de transparência são caracterizadas como Regime Fiscal Privilegiado (RFP) Artigos relacionados Reforma Processual Tributária: O Anteprojeto do CNJ para o Contencioso do IBS e CBS Leia mais CARF APROVA 21 NOVA SÚMULAS EM 2025 Leia mais CARF autoriza companhia aérea a apropriar créditos de PIS e COFINS diversos Leia mais Responsabilidade Tributária de Marketplaces: STF definirá os parâmetros para a exigência de ICMS sobre operações intermediadas Leia mais