31-08-2023 Projeto de Lei N. 2384-A de 2023 Áreas relacionadas Contencioso Administrativo Lei n. 14.689/2023 Projeto de Lei N. 2384-A Conformidade Tributária voto de qualidade Opinião Legal Autores Bruno Fajersztajn Fabiana Carsoni Fernandes Ramon Tomazela Marcos Engel Silvio Gazzaneo Paulo Coviello Filho Mariana Alfonso Notícias em Alta Tributação do crédito presumido do ICMS pelo IRPJ e CSLL será julgada sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos RFB altera instrução normativa que rege os procedimentos compensatórios e afasta prazo máximo para a compensação de grandes créditos judiciais TEMA 1371: STJ decide que o fisco pode arbitrar o valor venal do bem ao lançar o ITCMD A redução de incentivos fiscais e a inadequação da Lei Complementar n. 224/2025 Artigos relacionados Reforma Processual Tributária: O Anteprojeto do CNJ para o Contencioso do IBS e CBS Leia mais CARF APROVA 21 NOVA SÚMULAS EM 2025 Leia mais CARF autoriza companhia aérea a apropriar créditos de PIS e COFINS diversos Leia mais Responsabilidade Tributária de Marketplaces: STF definirá os parâmetros para a exigência de ICMS sobre operações intermediadas Leia mais
