03-12-2025 Publicada a lei que institui a tributação de dividendos no Brasil Áreas relacionadas Tributação de Pessoas Físicas Tributos Diretos Lei n. 15.270 Faixa de Isenção IRPF IRPFM Tributação de Dividendos IRPF IRRF Opinião Legal Autores Bruno Fajersztajn Fabiana Carsoni Fernandes Camila Nasser Notícias em Alta Crédito de IBS/CBS sobre veículos fornecidos a valor inferior ao de mercado: avanços e pontos de atenção dos regulamentos Tema 1390 do STJ: quando a falta de modulação compromete a segurança jurídica Os créditos da contribuição ao PIS e da Cofins e os dispêndios relativos à obtenção, renovação e manutenção de licença ambiental Mariz Informa – 58ª Edição Artigos relacionados Tema 1390 do STJ: quando a falta de modulação compromete a segurança jurídica Leia mais Tributação do crédito presumido do ICMS pelo IRPJ e CSLL será julgada sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos Leia mais STF limita atualização de créditos tributários municipais à taxa SELIC Leia mais Receita Federal do Brasil veda compensação de Imposto de Renda pago no exterior com estimativas mensais, mas é silente quanto à compensação de créditos controlados na parte B do Lalur Leia mais
