05-12-2023 PUBLICADO O ACÓRDÃO DO STJ QUE CONSOLIDOU O DIREITO AO APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS DE ICMS SOBRE PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS Áreas relacionadas Não Cumulatividade Tributária EARESP 1.775.781 Produtos Intermediários ICMS STJ Créditos Opinião Legal Autores Marcos Engel Gabriel Miranda Batisti Ana Carolina de Castro Togeiro Lemos Eliza Miranda Notícias em Alta Tributação do crédito presumido do ICMS pelo IRPJ e CSLL será julgada sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos RFB altera instrução normativa que rege os procedimentos compensatórios e afasta prazo máximo para a compensação de grandes créditos judiciais TEMA 1371: STJ decide que o fisco pode arbitrar o valor venal do bem ao lançar o ITCMD A redução de incentivos fiscais e a inadequação da Lei Complementar n. 224/2025 Artigos relacionados Os créditos da contribuição ao PIS e da Cofins e os dispêndios relativos à obtenção, renovação e manutenção de licença ambiental Leia mais A não cumulatividade do IBS e da CBS e o impedimento à dedução de créditos sobre aquisições de bens e serviços de uso ou consumo pessoal: o que esperar? Uma análise à luz da experiência do IVA de Portugal e do IVA da Espanha Leia mais ICMS: STJ define estorno de crédito sobre energia elétrica em perdas de gases ventados Leia mais STJ mantém posicionamento favorável ao creditamento de ICMS em produtos intermediários Leia mais
