Quem terá competência para julgar os processos envolvendo o IBS e a CBS?

Notícias em Alta

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• Tema 1390 do STJ: quando a falta de modulação compromete a segurança jurídica

• Os créditos da contribuição ao PIS e da Cofins e os dispêndios relativos à obtenção, renovação e manutenção de licença ambiental

• Mariz Informa – 58ª Edição