Reforma tributária sobre consumo

O Sistema Tributário Nacional passou por mudanças substanciais, especialmente no âmbito da tributação sobre o consumo. 

Em vista das alterações implementadas pela Emenda Constitucional n. 132/2023 e da intensa produção legislativa que acompanhará a Reforma, elaboramos esse material que será atualizado, periodicamente, com o propósito de elencar as principais controvérsias decorrentes do novo regime e contribuir para que as futuras normas reflitam o princípio da segurança jurídica.

Nossos materiais são atualizados periodicamente para refletir as principais mudanças, sempre acompanhados de uma boa dose de análise crítica – a essência do nosso DNA!

Material em constante atualização!

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