09-11-2023 Solução de Consulta COSIT 195/2023: Receita Federal estabelece responsabilidade do adquirente por débitos de IPI, em caso de descumprimento do regime de suspensão Áreas relacionadas Responsabilidade Tributária Regime de Suspensão Responsabilidade Tributária IPI RFB Opinião Legal Autores Marcos Engel Silvio Gazzaneo Rodolfo Gregório de Paiva Paulo Freire de Carvalho Neto Notícias em Alta Tributação do crédito presumido do ICMS pelo IRPJ e CSLL será julgada sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos RFB altera instrução normativa que rege os procedimentos compensatórios e afasta prazo máximo para a compensação de grandes créditos judiciais TEMA 1371: STJ decide que o fisco pode arbitrar o valor venal do bem ao lançar o ITCMD A redução de incentivos fiscais e a inadequação da Lei Complementar n. 224/2025 Artigos relacionados Tributação de ganhos econômicos derivados de atividades ilícitas Leia mais Responsabilidade Tributária de Marketplaces: STF definirá os parâmetros para a exigência de ICMS sobre operações intermediadas Leia mais Consórcios e sociedades em conta de participação – aspectos tributários relacionados à capacidade tributária passiva e à sujeição passiva na contribuição ao PIS, na COFINS, no ICMS, no ISS, no IPI, no IBS e na CBS Leia mais Fonte pagadora de rendimentos: natureza jurídica da sua obrigação e consequências Leia mais
