03-10-2023 STF: INTERROMPIDO JULGAMENTO SOBRE CRÉDITOS DE ICMS VINCULADOS À EXPORTAÇÃO (EC 42/2003) Áreas relacionadas Tributos Indiretos Tema n. 663 Bens de Uso e Consumo ICMS Exportação STF Créditos Opinião Legal Autores Marcos Engel Silvio Gazzaneo Ana Carolina de Castro Togeiro Lemos Notícias em Alta Tributação do crédito presumido do ICMS pelo IRPJ e CSLL será julgada sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos RFB altera instrução normativa que rege os procedimentos compensatórios e afasta prazo máximo para a compensação de grandes créditos judiciais TEMA 1371: STJ decide que o fisco pode arbitrar o valor venal do bem ao lançar o ITCMD A redução de incentivos fiscais e a inadequação da Lei Complementar n. 224/2025 Artigos relacionados Os créditos da contribuição ao PIS e da Cofins e os dispêndios relativos à obtenção, renovação e manutenção de licença ambiental Leia mais STF limita atualização de créditos tributários municipais à taxa SELIC Leia mais TEMA 1371: STJ decide que o fisco pode arbitrar o valor venal do bem ao lançar o ITCMD Leia mais “PRAÇA” É município para fins de IPI: CARF afirma o caráter interpretativo e a retroatividade da Lei n. 14.395/2022 Leia mais
