17-10-2023 STJ vai julgar o limite de 20 salários mínimos para contribuições de terceiros Áreas relacionadas Direito Previdenciário Contribuições de Terceiros Limite Contribuições Previdenciárias Base de Cálculo STJ Opinião Legal Autores Bruno Fajersztajn Paulo Coviello Filho Notícias em Alta Tributação do crédito presumido do ICMS pelo IRPJ e CSLL será julgada sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos RFB altera instrução normativa que rege os procedimentos compensatórios e afasta prazo máximo para a compensação de grandes créditos judiciais TEMA 1371: STJ decide que o fisco pode arbitrar o valor venal do bem ao lançar o ITCMD A redução de incentivos fiscais e a inadequação da Lei Complementar n. 224/2025 Artigos relacionados Tema 1390 do STJ: quando a falta de modulação compromete a segurança jurídica Leia mais CARF afasta juros e multa de autuação envolvendo adicional de GILRAT decorrente da exposição do trabalhador a ruído Leia mais STJ afeta ao rito de recursos repetitivos casos que discutem a incidência de contribuição previdenciária sobre planos de stock options Leia mais STF entende ser infraconstitucional a discussão sobre a aplicação do teto de 20 salários-mínimos para o cálculo das contribuições devidas ao sistema S Leia mais
