Tema de Repercussão Geral n. 1.367

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• Repercussão Geral

• Lei n. 14.789/2023

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• Instrução Normativa RFB n. 1700

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• Lucro Tributável

• Luro Contábil

• Lei n. 11.638

• Portaria RFB n. 568/2025

• Autorregularização de Débitos

• Conceito de “Praça”

• Bovespa

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• Edital PGFN/RFB n. 52/2025

• Edital PGFN/RFB n. 53/2025

• Edital PGFN/RFB n. 54/2025

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• Instrumento Financeiro

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• Sócio

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• Alíquota do Imposto de Renda

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• Cotas

• Fundo de Investimento

• Lei n. 13.043

• Financiamento Islâmico

• Subcapitalização

• Usura

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• Transferência

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• Mandados de Segurança

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• Lei n. 14.684

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